Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem o uso do Inktrait, plataforma de gestão (CRM) para estúdios de tatuagem que organiza contatos, orçamentos, agenda e clientes. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordar com estes Termos.

2. Conta

• A conta é pessoal e o estúdio é responsável por manter as credenciais em sigilo.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Planos, período de teste e pagamento

O Inktrait oferece um período de teste gratuito, ao fim do qual o uso continuado depende da contratação de um plano pago. Os valores vigentes são apresentados na contratação. A assinatura é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento; a cobrança é processada pelo nosso provedor de pagamentos. Salvo disposição legal em contrário (Código de Defesa do Consumidor), não há reembolso de períodos já pagos.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra as renovações futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

5. Proteção de dados (papéis das partes)

Em relação aos dados dos clientes finais do estúdio, o estúdio é o controlador e o Inktrait é o operador, tratando os dados sob instrução do estúdio, conforme a Política de Privacidade. O estúdio é responsável pela base legal e pelos consentimentos dos seus clientes.

6. Responsabilidades do estúdio

• Tratar os dados dos clientes finais conforme a LGPD e demais leis aplicáveis.
• Obter os consentimentos necessários dos seus clientes, inclusive o consentimento específico para dados de saúde (ficha de anamnese).
• Garantir que tem base legal para coletar e usar os dados que insere na plataforma.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização.
• Copiar, raspar (scraping) ou revender a plataforma ou seus dados.
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo das medidas cabíveis.

8. Sinal e pagamentos entre estúdio e cliente

O sinal pago pelo cliente ao estúdio é uma transação entre o estúdio e o cliente. O Inktrait não é parte da relação comercial e não se responsabiliza pela execução do serviço de tatuagem, por reembolsos, cancelamentos ou disputas entre estúdio e cliente. Há duas formas de o sinal ser pago, e elas são diferentes entre si.

Pix na chave do estúdio (padrão). O cliente paga diretamente na chave Pix cadastrada pelo estúdio. O dinheiro nunca passa pelo Inktrait: nós apenas exibimos o QR Code e registramos a confirmação informada pelo estúdio. Não retemos, não intermediamos e não cobramos nada por esse fluxo.

Recebimento pelo Inktrait (opcional). Quando o estúdio ativa esse recurso, é aberta uma conta de pagamento em nome do próprio estúdiojunto ao ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. (seção 9), sujeita à aprovação cadastral dele. A cobrança é emitida por meio da nossa integração e o valor é repartido automaticamente no momento do pagamento: a parte do estúdio é creditada na conta de pagamento dele, e a taxa da plataforma descrita abaixo fica conosco.

8.1. Taxa da plataforma, prazos e repasse

• Taxa por sinal recebido. Quando o recebimento pelo Inktrait está ativo, cobramos R$ 3,99 por sinal efetivamente pago, descontados no momento do pagamento. Não há mensalidade nem taxa de adesão. Sinais abaixo de R$ 40 não passam por esse fluxo e seguem no Pix da chave do estúdio, sem taxa.
• Tarifas da instituição de pagamento. Além da nossa taxa, aplicam-se as tarifas do Asaas ao meio de pagamento escolhido pelo cliente. No cartão de crédito, essas tarifas são descontadas do valor antes do repasse e, portanto, reduzem o valor creditado ao estúdio.
• Prazos. Pagamentos por Pix ficam disponíveis no mesmo dia. Pagamentos por cartão de crédito ficam disponíveis no prazo praticado pela instituição de pagamento, hoje de até 32 dias corridos.
• Repasse ao banco do estúdio. O saldo é transferido para a chave Pix informada pelo próprio estúdio. A conferência dessa chave é responsabilidade dele: transferência enviada a chave incorreta é irreversível.
• Estornos e contestações. Reembolsos, estornos e contestações de pagamento (chargeback) seguem as regras da instituição de pagamento e das bandeiras. Valor estornado após o repasse pode ser debitado da conta de pagamento do estúdio.
• Alteração de preço. A taxa da plataforma pode ser alterada mediante aviso prévio no painel ou por e-mail. A alteração vale para os sinais pagos após o aviso.

O recebimento pelo Inktrait é opcional e pode ser desativado pelo estúdio a qualquer momento, voltando ao Pix na chave dele. A desativação interrompe novas cobranças, mas não bloqueia o saldo já existente: valores já recebidos continuam disponíveis para transferência.

9. Prestação de serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio desta plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Inktrait atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos, bem como a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos, são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

10. Propriedade do conteúdo do estúdio

O conteúdo cadastrado pelo estúdio (marca, portfólio, textos e dados de clientes) permanece de titularidade do estúdio. Concede-se ao Inktrait apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, conforme o serviço contratado.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida por lei, o Inktrait não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem pela relação entre o estúdio e seus clientes.

13. Indenização

O estúdio concorda em isentar e indenizar o Inktrait por perdas, reclamações ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos ou da lei — em especial, do tratamento irregular dos dados dos seus clientes.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do estúdio contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.