Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem o uso do Inktrait, plataforma de gestão (CRM) para estúdios de tatuagem que organiza leads, orçamentos, agenda e clientes. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordar com estes Termos.

2. Conta

• A conta é pessoal e o estúdio é responsável por manter as credenciais em sigilo.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Planos, período de teste e pagamento

O Inktrait oferece um período de teste gratuito, ao fim do qual o uso continuado depende da contratação de um plano pago. Os valores vigentes são apresentados na contratação. A assinatura é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento; a cobrança é processada pelo nosso provedor de pagamentos. Salvo disposição legal em contrário (Código de Defesa do Consumidor), não há reembolso de períodos já pagos.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra as renovações futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

5. Proteção de dados (papéis das partes)

Em relação aos dados dos clientes finais do estúdio, o estúdio é o controlador e o Inktrait é o operador, tratando os dados sob instrução do estúdio, conforme a Política de Privacidade. O estúdio é responsável pela base legal e pelos consentimentos dos seus clientes.

6. Responsabilidades do estúdio

• Tratar os dados dos clientes finais conforme a LGPD e demais leis aplicáveis.
• Obter os consentimentos necessários dos seus clientes, inclusive o consentimento específico para dados de saúde (ficha de anamnese).
• Garantir que tem base legal para coletar e usar os dados que insere na plataforma.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização.
• Copiar, raspar (scraping) ou revender a plataforma ou seus dados.
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo das medidas cabíveis.

8. Sinal e pagamentos entre estúdio e cliente

O sinal pago pelo cliente ao estúdio (por exemplo, via Pix) é uma transação entre o estúdio e o cliente. O Inktrait apenas facilita o registro e a organização desse pagamento; não é parte da relação comercial, não retém esses valores e não se responsabiliza por reembolsos, cancelamentos ou disputas entre estúdio e cliente.

9. Propriedade do conteúdo do estúdio

O conteúdo cadastrado pelo estúdio (marca, portfólio, textos e dados de clientes) permanece de titularidade do estúdio. Concede-se ao Inktrait apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, conforme o serviço contratado.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida por lei, o Inktrait não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem pela relação entre o estúdio e seus clientes.

12. Indenização

O estúdio concorda em isentar e indenizar o Inktrait por perdas, reclamações ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos ou da lei — em especial, do tratamento irregular dos dados dos seus clientes.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do estúdio contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.